VR também obtém liminar para barrar mudanças do governo em benefícios

O setor de alimentação fora do lar enfrenta um novo obstáculo jurídico na busca por taxas mais justas. Após a Ticket, a VR Benefícios obteve uma liminar na Justiça Federal suspendendo os efeitos da modernização do Programa de Alimentação do Trabalhador (PAT). Para a FHORESP, essa movimentação das gigantes do setor é um ataque direto à sobrevivência financeira dos bares e restaurantes.

 O “efeito dominó” das liminares

Com decisões proferidas pela Justiça, Ticket e VR estão oficialmente desobrigadas de cumprir as regras que trariam equilíbrio ao mercado. É importante reforçar: esta decisão beneficia exclusivamente estas duas operadoras. As demais empresas, por enquanto, seguem obrigadas a respeitar a nova legislação.

 O que as gigantes se recusam a entregar?

Ao barrarem o novo decreto do PAT na Justiça, Ticket e VR preservam condições que limitam a sustentabilidade financeira dos estabelecimentos.

Na prática, as operadoras desrespeitam o teto de 3,6% para as taxas de intermediação, mantêm repasses acima de 30 dias e impedem a interoperabilidade das maquininhas, gerando custos extras e prejudicando a concorrência.

 Hora de avaliar a parceria

É hora de avaliar se os vouchers ainda compensam, analisando com atenção os contratos e os custos envolvidos, de preferência com o apoio de um contador.

Embora essas empresas costumem anunciar taxas entre 3%, 4% ou 5%, na prática, os contratos frequentemente embutem cobranças adicionais, como anuidades, taxas de cadastro, entre outras tarifas que elevam o percentual para acima de 10%. Soma-se a isso prazos de pagamento que chegam a 30 ou até 40 dias.

“Os restaurantes devem avaliar se faz sentido manter essas parcerias. Muitos estabelecimentos estão encerrando contratos com essas operadoras. Não é aceitável que empresas multinacionais busquem o Judiciário para proteger lucros extraordinários enquanto o pequeno empresário luta para manter as portas abertas e os empregos preservados”, afirma Edson Pinto, nosso presidente e diretor-executivo da FHORESP.

O setor de alimentação fora do lar sofreu um revés preocupante com a recente decisão da 12ª Vara Federal de São Paulo. A Justiça Federal concedeu uma liminar que suspende, para a operadora Ticket S.A., os efeitos das novas regras de modernização do Programa de Alimentação do Trabalhador (PAT). É fundamental destacar que esta decisão não se estende às demais operadoras, que permanecem obrigadas a cumprir a nova legislação. Para o SinHoRes e a FHORESP, nossa Federação, a medida representa um bloqueio à justiça econômica e à transparência de um mercado que há anos sobrecarrega o empresário.

 O que estava em jogo?

O novo decreto do PAT, publicado pelo Governo Federal em novembro de 2025, visava corrigir distorções históricas que asfixiam financeiramente os estabelecimentos. As principais mudanças barradas pela liminar incluíam:

 Teto para taxas: o estabelecimento de um limite máximo de 3,6% nas taxas cobradas pelas operadoras dos cartões de benefício junto aos restaurantes e bares.

 Agilidade no repasse: o prazo para o recebimento dos valores, que diminuiu de mais de um mês para até 15 dias corridos.

 Fim do “rebate” e práticas desleais: a busca por um mercado mais competitivo, onde as grandes operadoras não pudessem impor condições abusivas aos pequenos e médios negócios.

Com a suspensão dessas regras para a Ticket, a empresa fica desobrigada de cumprir o teto de taxas e os novos prazos, além de estar protegida contra sanções da União. Na prática, isso mantém o cenário de altos custos operacionais para os estabelecimentos de alimentação.

Lamentamos profundamente a postura da operadora em recorrer ao Judiciário para evitar a redução de seus lucros em detrimento da saúde financeira dos estabelecimentos parceiros.

“A decisão é extremamente negativa. A modernização do PAT é uma reivindicação histórica da nossa Federação, que já havia alertado o governo sobre esses entraves em março de 2025”, afirma nosso presidente e  diretor-executivo da FHORESP, Edson Pinto. “Esperávamos que essa regulação trouxesse um equilíbrio necessário. Quando o empresário paga taxas menores e recebe seu dinheiro mais rápido, ele consegue segurar os preços para o consumidor final, especialmente nos restaurantes populares”.

Revista Hotéis

Os estabelecimentos gastronômicos de Osasco têm até o dia 25 de janeiro para garantir sua inscrição no Festival Sabores de Osasco 2026. O concurso busca valorizar a identidade culinária local e impulsionar a economia criativa da cidade.

Além de revelar talentos da nossa gastronomia, o festival funciona como uma vitrine estratégica, oferecendo aos bares e restaurantes a oportunidade de atrair novos clientes, fortalecer suas marcas e estimular o turismo gastronômico em toda a região.

CONFIRA A REPERCUSSÃO NA IMPRENSA REGIONAL

Portal Visão Oeste

Correio Paulista

Página Zero

Seguindo com sua coluna no Portal Visão Oeste, nosso presidente e diretor-executivo da FHORESP, Edson Pinto, traz mais uma reflexão importante para o setor.

No novo artigo “Final de ano, Verão e Carnaval: o combustível do turismo paulista e o potencial milionário do setor”, Edson analisa o processo de recuperação e expansão do setor de turismo e hospedagem no estado de São Paulo, enfatizando como o cenário pós-pandemia transformou o comportamento dos viajantes e impulsionou a economia paulista. De acordo com dados da FHORESP, nossa Federação, há projeção de faturamento recorde de R$ 1,2 bilhão para o período do verão e Carnaval de 2026, o que representa um crescimento real de 3% frente ao desempenho do ano anterior.

Acompanhe conteúdos imperdíveis sobre hospitalidade, turismo, empreendedorismo e experiências que encantam! Dicas, reflexões e estratégias para você que quer crescer no setor e oferecer muito mais aos seus clientes.

A Portaria nº 28/2025 do Ministério do Turismo já está valendo e traz mudanças importantes que impactam diretamente a rotina e os processos de hotéis, pousadas, resorts, flats, hostels e demais estabelecimentos classificados no CNAE como meios de hospedagem.

Para garantir que seu estabelecimento esteja em conformidade, confira as orientações detalhadas no Toque do Jurídico do SinHoRes!

CONFIRA!

Na última semana, recebemos o prefeito de Osasco, Gerson Pessoa, para um Café da Manhã com o presidente Edson Pinto, a diretoria e cerca de 40 empresários. No encontro, o prefeito apresentou ações da gestão e fez importantes anúncios defendidas pelo SinHoRes, como a criação da nova Arena de Eventos para 12 mil pessoas, que deve impulsionar o turismo de negócios, e a manutenção do congelamento do IPTU durante seu mandato, reforçando previsibilidade e incentivo ao investimento.

Para saber mais, confira as reportagens!

Rádio Nova Difusora FM

Portal Visão Oeste