Para esclarecer dúvidas sobre as novas exigências legais, preparamos um Toque do Jurídico sobre a Lei nº 15.377/2026, que altera a CLT e amplia o papel das empresas na promoção da saúde dos colaboradores.
Na prática, os estabelecimentos passam a:
➡️ Informar sobre campanhas de vacinação e prevenção de doenças
➡️ Promover ações de conscientização e orientação sobre acesso a serviços de diagnóstico
➡️ Comunicar o direito à ausência para exames preventivos, sem prejuízo da remuneração
Atenção: a regra vale para empresas de todos os portes e setores.
Orientamos que todas empresas se adequem às novas exigências, garantindo conformidade legal e boas práticas no ambiente de trabalho.
O Toque do Jurídico, você encontra AQUI!