Toque do Jurídico: Lei 15.377/2026 exige ações de saúde e informação aos colaboradores

Para esclarecer dúvidas sobre as novas exigências legais, preparamos um Toque do Jurídico sobre a Lei nº 15.377/2026, que altera a CLT e amplia o papel das empresas na promoção da saúde dos colaboradores.

Na prática, os estabelecimentos passam a:

➡️ Informar sobre campanhas de vacinação e prevenção de doenças

➡️ Promover ações de conscientização e orientação sobre acesso a serviços de diagnóstico

➡️ Comunicar o direito à ausência para exames preventivos, sem prejuízo da remuneração

Atenção: a regra vale para empresas de todos os portes e setores.

Orientamos que todas empresas se adequem às novas exigências, garantindo conformidade legal e boas práticas no ambiente de trabalho.

O Toque do Jurídico, você encontra AQUI!