Aviso de expediente
Estaremos abertos normalmente na segunda-feira (20/04).
Na terça-feira (21/04), não haverá atendimento devido ao feriado de Tiradentes.
Estaremos abertos normalmente na segunda-feira (20/04).
Na terça-feira (21/04), não haverá atendimento devido ao feriado de Tiradentes.
Estivemos presentes no Congresso de Direito do Turismo, Mídias e Entretenimento, realizado no dia 13.04, na sede da OAB/SP. O evento foi uma realização da Comissão Especial de Direito do Turismo, Mídias e Entretenimento do Conselho Federal da OAB, presidida pelo Dr. Marco Antonio Araujo Junior.
Representando o SinHoRes, nosso presidente e diretor executivo da FHORESP, Edson Pinto, integrou o painel “Pirataria e Falsificação no mercado do turismo e do entretenimento: entre a proteção do consumidor e a repressão penal”, ao lado de Fabiano Machado, Diretor de Relações com o Mercado da Federação. Durante o debate, Edson trouxe a visão do setor de hospedagem e alimentação fora do lar, destacando os impactos diretos da pirataria e da informalidade sobre os negócios, a concorrência desleal e os riscos ao consumidor.
A Diretora da Mulher Empreendedora e Social da FHORESP e secretária-geral da Comissão Especial de Direito do Turismo, Mídias e Entretenimento do Conselho Federal da OAB , Alessandra Calabresi, e a Coordenadora de Políticas para a Igualdade de Gênero e Racial da Federação, Daniele Campos, participaram do painel “Responsabilidade Civil dos Influenciadores Digitais”, abordando os limites legais da atuação nas mídias, os deveres na relação com o consumidor e os desafios diante do crescimento da influência digital no turismo e no entretenimento.
O encontro reuniu especialistas, lideranças e profissionais para discutir caminhos e soluções para setores que estão em constante evolução, promovendo um diálogo qualificado entre o meio jurídico e o ambiente empresarial. Entre os presentes estavam Daniela Magalhães, vice-presidente da OAB SP; a deputada federal Renata Abreu; o diretor executivo do Procon-SP Luiz Orsatti; Vitor Goblins, membro da Comissão Especial de Direito do Turismo, Mídias e Entretenimento do Conselho Federal da OAB; e Marcelo Marques Oliveira, advogado, membro da Câmara Temática de Legislação Turística do Ministério do Turismo.
A Comissão Especial de Direito do Turismo, Mídias e Entretenimento do Conselho Federal da OAB promove, no próximo dia 13 de abril, o Congresso de Direito do Turismo, Mídias e Entretenimento, um encontro que reúne especialistas para debater os desafios, oportunidades e transformações desses setores em constante evolução.
O evento acontece a partir das 9h30, na sede da OAB/SP, e promete uma programação relevante, com trocas qualificadas e reflexões estratégicas.
➡️ Entre os participantes confirmados estão nosso presidente e Diretor-executivo da FHORESP, Edson Pinto. Pela nossa Federação, participam ainda a Diretora da Mulher Empreendedora e Social, Alessandra Calabresi; Fabiano Machado, Diretor de Relações com o Mercado; e Daniele Campos, Coordenadora de Políticas para a Igualdade de Gênero e Racial.
🗓️ 13h – Responsabilidade Civil dos Influenciadores Digitais com Alessandra Calabresi e Daniele Campos.
🗓️ 16h – Pirataria e Falsificação no mercado do turismo e do entretenimento: entre a proteção do consumidor e a repressão penal com Edson Pinto e Fabiano Machado.
Um momento importante para fortalecer conexões, compartilhar conhecimento e acompanhar de perto as pautas que impactam diretamente o desenvolvimento desses segmentos no Brasil.
🗓️ 13/04
⏰ 9h30
📍 Sede da OAB/SP (Rua Maria Paula, 35)
✍🏻 Faça a sua inscrição!
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Muitos empresários ainda acreditam que o lucro vem de um “bom movimento”, de um final de semana cheio ou até de fatores externos que não estão sob controle.
Mas a verdade é mais direta e, ao mesmo tempo, mais estratégica:
lucro não é sorte. É processo.
Negócios que dependem apenas do volume de clientes para fechar o mês no positivo estão sempre no limite. E isso, no médio prazo, cobra um preço alto.
O resultado financeiro sustentável nasce de três pilares fundamentais: controle, método e consistência.
1. CMV: o lucro começa no controle do custo
Você pode vender muito e ainda assim ganhar pouco ou até ter prejuízo.
Sem o controle do CMV (Custo da Mercadoria Vendida), o empresário perde visibilidade sobre o que realmente está acontecendo no caixa.
Pequenas variações no custo de insumos, desperdícios na operação ou compras mal planejadas impactam diretamente a margem.
👉 Gestão de verdade começa quando você sabe exatamente quanto custa produzir cada prato.
2. Precificação: parar de “seguir o mercado”
Um dos erros mais comuns é definir preços olhando apenas para o concorrente.
Mas cada operação tem sua própria estrutura de custos, equipe, posicionamento e objetivos.
Quando o preço não cobre todos os custos e ainda garante margem, o negócio cresce… sem lucrar.
👉 Preço certo não é o mais barato, é o que sustenta a operação com saúde.
3. Desperdício: o lucro que vai para o lixo
Desperdício não aparece só no estoque. Ele está na produção, no preparo e até no atendimento.
Erros de porcionamento, falta de padrão e falhas no planejamento impactam diretamente o resultado final.
E o mais crítico: muitas vezes, isso acontece de forma silenciosa, todos os dias.
👉 Reduzir desperdícios é uma das formas mais rápidas de recuperar margem.
Gestão é repetição, não improviso
Lucro consistente não vem de decisões pontuais. Ele vem de processos bem definidos sendo aplicados todos os dias.
Controlar custos, precificar com estratégia e reduzir desperdícios não são ações isoladas — são rotinas de gestão.
No fim, a diferença entre um negócio que sobrevive e um que cresce está justamente nisso: menos improviso, mais processo.
A NR-1 passou por uma atualização importante e agora estabelece a obrigatoriedade da Gestão de Riscos Psicossociais para todas as empresas, reforçando o cuidado com a saúde mental no ambiente de trabalho.
⚠️ Atenção ao prazo: a aplicação de multas e penalidades específicas relacionadas aos riscos psicossociais foi adiada para 26 de maio de 2026. Isso significa que ainda há tempo para se adequar, mas também reforça a importância de começar agora.
Empresas que se antecipam não apenas evitam penalidades, mas constroem ambientes mais saudáveis, produtivos e sustentáveis.
✔️ O que muda?
O Programa de Gerenciamento de Riscos (PGR) deve obrigatoriamente identificar, avaliar e mitigar fatores que impactam o bem-estar emocional dos colaboradores:
▪️ Fatores de risco: devem ser monitorados o estresse ocupacional, a sobrecarga de trabalho e situações de assédio moral ou sexual.
▪️Medidas preventivas: as empresas precisam adotar estratégias para combater a violência organizacional e implementar avaliações regulares do ambiente de trabalho.
▪️ Canais de apoio: é recomendada a criação de canais de denúncia seguros e sistemas de suporte psicológico para os funcionários.
▪️ Capacitação gestores e funcionários: criação de protocolos de prevenção para que reconheçam sinais de adoecimento mental e saibam como agir;
✔️ Facilidades para MEI e Pequenas Empresas
A norma busca equilibrar a segurança do trabalho com a realidade dos pequenos negócios através de diretrizes simplificadas:
▪️ MEI sem empregados: está isento das exigências de elaborar o PGR ou o PCMSO.
▪️ Até 10 empregados (baixo risco): podem utilizar um modelo de PGR simplificado, o que reduz custos operacionais e burocracia.
▪️ Capacitação digital: a nr-1 permite que os treinamentos obrigatórios sejam realizados na modalidade à distância (EAD).
▪️ Comprovação simples: a preocupação com a saúde mental pode ser demonstrada através de métodos acessíveis, como a distribuição de cartilhas explicativas e treinamentos básicos.
A adequação é fundamental para evitar passivos e questionamentos na Justiça do Trabalho.
O SinHoRes disponibiliza, através do BSF – Benefício Social Familiar, sistemas e mecanismos para a empresa ficar em conformidade com a NR-1.
Informamos que não haverá expediente nesta sexta-feira, 03/05, em razão do feriado de Sexta-feira Santa.
Desejamos uma Boa Páscoa a todos!
A contagem regressiva começou. Os meios de hospedagem têm até o dia 20 de abril para concluir a migração para o sistema digital de registro de hóspedes – da Ficha Nacional de Registro de Hóspedes Digital (FNRH).
O que você precisa fazer até lá?
✅Garantir que softwares de gestão (PMS) estejam perfeitamente integrados à plataforma Gov.br.
✅ Capacitar os colaboradores da recepção para o novo fluxo de atendimento, que deixará de usar o papel.
✅ Evitar atropelos técnicos que poderiam causar filas ou erros no registro de informações durante o check-in.
✅Garantir que seu Cadastur esteja ativo e regular (obrigatório estar regular no Cadastur para operar o sistema e evitar infrações legais).
🔗 Dúvidas? O Ministério do Turismo disponibilizou orientações sobre a adesão à FNRH digital, CONFIRA AQUI!
Em muitos restaurantes, a definição de preço ainda segue um caminho perigoso. Funciona assim: o empresário observa o concorrente, compara valores e ajusta seu cardápio para “ficar na média”.
Mas a pergunta que precisa ser feita é simples: essa conta fecha para o seu negócio?
O risco de seguir o mercado sem olhar para dentro
Cada restaurante opera com uma estrutura diferente. Custos com insumos, aluguel, equipe, fornecedores, desperdícios e até o posicionamento da marca variam, às vezes, de forma significativa, mesmo entre negócios semelhantes.
Por isso, quando você copia o preço de outro estabelecimento, existe um risco invisível:
você pode estar copiando também os erros ou até o prejuízo dele.
Preço baixo não é estratégia (se não houver margem)
Existe uma ideia muito difundida de que preço competitivo é sinônimo de preço baixo.
Mas, na prática, um preço só faz sentido quando ele consegue sustentar:
Sem isso, o volume de vendas pode até aumentar, mas o resultado financeiro não acompanha.
O papel do CMV na construção do preço
Um dos principais indicadores para definir corretamente o preço de venda é o CMV (Custo de Mercadoria Vendida). É ele que mostra, de forma clara, quanto cada prato realmente custa para ser produzido.
Sem esse controle, a precificação deixa de ser estratégica e passa a ser tentativa e erro. E isso, no dia a dia de um restaurante, custa caro.
Preço certo é aquele que sustenta o crescimento
Quando o preço é bem estruturado, ele deixa de ser apenas um número no cardápio e passa a ser uma ferramenta de gestão.
Com uma precificação adequada, o empresário consegue:
Mais gestão, menos achismo
Acompanhar o mercado é importante, sim. Mas ele deve ser uma referência, não o único critério.
Antes de olhar para fora, é essencial entender profundamente o próprio negócio. Porque no fim do dia, o que mantém um restaurante saudável não é o preço do concorrente.
É a capacidade de operar com equilíbrio, estratégia e margem.
Recentemente, o Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) confirmou a condenação criminal de um proprietário de choperia no interior do estado devido à poluição sonora. Segundo os autos, o estabelecimento promovia shows ao vivo com níveis de ruído que atingiam 100 decibéis no interior das residências vizinhas, superando amplamente o limite de 60 decibéis permitido para o período noturno.
O empresário foi condenado a 2 anos e 7 meses de prisão em regime fechado. A sentença levou em conta a reincidência do proprietário e o fato de o problema persistir por cerca de quatro anos, impactando a saúde e o sossego da comunidade local. Além da detenção, a empresa foi interditada até que comprove a execução de obras de isolamento acústico.
⚠️ ALERTA
Diante deste cenário, alertamos os empresários do setor sobre a importância do estrito cumprimento das normas de emissão sonora. Este caso serve como um lembrete de que o excesso de ruído não acarreta apenas multas administrativas, mas pode ser configurado como crime ambiental, passível de penas de reclusão.
Para garantir a segurança do seu negócio, orientamos:
▪️ Adequação técnica: Certifique-se de que o seu estabelecimento possui isolamento acústico profissional, especialmente se oferecer música ao vivo ou atividades após as 22h.
▪️Limites de decibéis: Respeite rigorosamente os limites estabelecidos pela legislação municipal e pelas normas técnicas (ABNT).
▪️ Gestão de vizinhança: Mantenha um canal de diálogo aberto com a vizinhança. A mediação direta é a melhor forma de evitar que reclamações se tornem denúncias junto ao Ministério Público ou à Polícia Civil.
▪️ Assessoria Jurídica: Em caso de fiscalização ou notificações, procure imediatamente o suporte do seu sindicato patronal para as orientações cabíveis.
A prevenção é o melhor caminho para evitar sanções que podem comprometer a liberdade do empreendedor e a continuidade da empresa.