A NR-1 passou por uma atualização importante e agora estabelece a obrigatoriedade da Gestão de Riscos Psicossociais para todas as empresas, reforçando o cuidado com a saúde mental no ambiente de trabalho.
⚠️ Atenção ao prazo: a aplicação de multas e penalidades específicas relacionadas aos riscos psicossociais foi adiada para 26 de maio de 2026. Isso significa que ainda há tempo para se adequar, mas também reforça a importância de começar agora.
Empresas que se antecipam não apenas evitam penalidades, mas constroem ambientes mais saudáveis, produtivos e sustentáveis.
✔️ O que muda?
O Programa de Gerenciamento de Riscos (PGR) deve obrigatoriamente identificar, avaliar e mitigar fatores que impactam o bem-estar emocional dos colaboradores:
▪️ Fatores de risco: devem ser monitorados o estresse ocupacional, a sobrecarga de trabalho e situações de assédio moral ou sexual.
▪️Medidas preventivas: as empresas precisam adotar estratégias para combater a violência organizacional e implementar avaliações regulares do ambiente de trabalho.
▪️ Canais de apoio: é recomendada a criação de canais de denúncia seguros e sistemas de suporte psicológico para os funcionários.
▪️ Capacitação gestores e funcionários: criação de protocolos de prevenção para que reconheçam sinais de adoecimento mental e saibam como agir;
✔️ Facilidades para MEI e Pequenas Empresas
A norma busca equilibrar a segurança do trabalho com a realidade dos pequenos negócios através de diretrizes simplificadas:
▪️ MEI sem empregados: está isento das exigências de elaborar o PGR ou o PCMSO.
▪️ Até 10 empregados (baixo risco): podem utilizar um modelo de PGR simplificado, o que reduz custos operacionais e burocracia.
▪️ Capacitação digital: a nr-1 permite que os treinamentos obrigatórios sejam realizados na modalidade à distância (EAD).
▪️ Comprovação simples: a preocupação com a saúde mental pode ser demonstrada através de métodos acessíveis, como a distribuição de cartilhas explicativas e treinamentos básicos.
A adequação é fundamental para evitar passivos e questionamentos na Justiça do Trabalho.
O SinHoRes disponibiliza, através do BSF – Benefício Social Familiar, sistemas e mecanismos para a empresa ficar em conformidade com a NR-1.
