O Departamento Jurídico e Contábil do SinHoRes orienta os empresários sobre decreto editado pelo presidente Jair Bolsonaro, que prorroga o período em que as empresas poderão suspender contratos de trabalho e reduzir os salários e as jornadas dos trabalhadores. O decreto foi publicado nessa terça-feira, 14/7, no Diário Oficial da União.
As empresas podem reduzir salário e jornada dos funcionários por mais 30 dias. Já a suspensão do contrato de trabalho pode acontecer por mais 60 dias. Ainda segundo o decreto, o trabalhador que tiver contrato de trabalho intermitente formalizado até 1º de abril, data em que foi editada a MP 936, que permitiu a redução de salário e jornada e a suspensão dos contratos, terá direito a receber por um quarto mês o auxílio emergencial do governo federal de R$ 600.
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