Secretários de Governo e da Fazenda se reuniram com representantes da Federação de Hotéis, Restaurantes e Bares de São Paulo; segmento defende renovação de benefício fiscal em vigência desde 1993

O Governo do Estado de São Paulo deu o primeiro passo para negociar com o setor de Alimentação e pode voltar atrás na extinção do benefício fiscal que eleva o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) de 3,2% para 12%. A medida passaria a valer já a partir de 1º de janeiro de 2025. Em reuniões realizadas na segunda-feira (16/12), interlocutores do governador Tarcísio Gomes de Freitas acolheram as argumentações da FHORESP, que tem alertado, não de hoje, sobre os impactos negativos do incremento tributário no setor.

O maior aliado da categoria no Palácio dos Bandeirantes, no momento, é Gilberto Kassab (PSD), que se mostrou disposto a defender a renovação do benefício fiscal, que teve início na gestão do governador Luiz Antônio Fleury Filho, em 1993, e consolidado no mandato de Mário Covas. Em audiência na sede do Executivo paulista, o secretário de Governo acolheu as argumentações da FHORESP e prometeu interceder para que seja mantida a alíquota atual – de 3,2%.

Na oportunidade, o nosso presidente e diretor-executivo da FHORESP, Edson Pinto, compartilhou com Kassab os impactos “catastróficos” para o segmento de Alimentação Fora do Lar, caso a tributação, sem o regime especial, suba para 12%. “Se isso acontecer, São Paulo será o estado com a maior carga tributária do País. Além de afugentar novos investimentos, o repasse ao consumidor será imediato. É o cliente, na ponta, quem vai acabar pagando a conta. Nosso setor, que representa mais de 500 mil empresas em todo estado, tem pressa nesta pauta, que necessita da intervenção do governador (Tarcísio Gomes de Freitas). Corre-se o risco de portas baixarem e de postos de trabalho serem fechados”, alertou Edson.

Categoria unida
A reunião com o secretário de Estado de Governo, no Palácio dos Bandeirantes, ainda contou com a participação de João Guimarães e de Marcos Tavares, da Federação Nacional das Empresas de Refeições Coletivas (Fenerc); de Sylvio Lazzarini e de Cristiano Meles, da FHORESP; do vereador de São Paulo e líder da categoria na Câmara, Rodrigo Goulart (PSD), e do vice-presidente do Sindicato de Bares e Restaurantes de São Paulo (Sindresbar), Nei Feniar.

Secretaria da Fazenda
Além da audiência com Kassab, a linha de frente da Federação de Hotéis, Restaurantes e Bares de São Paulo também teve, na segunda-feira (17/12), reunião com Samuel Kinoshita, que chefia a pasta da Fazenda e Planejamento – que está à frente do projeto de remodelação dos tributos paulistas. O secretário também demonstrou boa vontade com a categoria e abriu negociação quanto à possibilidade de renovar o regime especial de tributação em vigor há 31 anos em solo paulista.

Condenadas a serem “pequenas”
O Estado tem ventilado que o fim do benefício especial afetará somente quem opera no regime presumido ou lucro real, ou seja, aquelas que faturam acima de R$ 4,8 milhões por ano. Os estabelecimentos enquadrados no Simples Nacional, que, segundo o governo estadual, representam 80% do universo de bares e restaurantes, estarão preservados – algo totalmente divorciado da realidade, segundo explica Lazzarini. “Na realidade, é um tiro no pé. Levada tal medida a efeito, haverá enorme abismo entre as enquadradas no Simples Nacional e as demais, o que se constituirá em trava tributária ao crescimento das pequenas e encolhimento, via redução da folha de pagamento. Logo, as empresas que um dia pretendiam crescer, não o farão, já que devem preferir ficar no Simples a ter que arcar com essa derrama de impostos maiores”, complementa o diretor de Relações Institucionais da FHORESP.

CONFIRA A REPERCUSSÃO NA IMPRENSA:

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Terra

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Istoé

Nesta segunda-feira, 16/12, fomos recebidos pelo Secretário de Governo e Relações Institucionais do Estado de São Paulo, Gilberto Kassab. Durante o encontro, nosso diretor-executivo, Edson Pinto, apresentou uma argumentação sólida sobre os impactos prejudiciais da proposta do Governo Tarcísio de Freitas, que prevê o fim do Regime Especial de Tributação do setor, atualmente em 3,2%, elevando a alíquota para 12% — um aumento de quase 300%.

O Secretário demonstrou grande preocupação com os dados apresentados e se comprometeu a levar as reivindicações dos empresários do setor às demais instâncias do governo.

A reunião contou com a participação de Nei Feniar, diretor e vice-presidente do SindResBar-SP; Cristiano Melles e Sylvio Lazzarini, representantes da nossa Federação; o vereador Rodrigo Goulart, líder do setor na Câmara de Vereadores; e membros da FENERC — Federação Nacional das Empresas de Refeições Coletivas.

Nesta segunda-feira, 16/12, realizamos uma audiência com o Secretário da Fazenda e Planejamento do Estado de São Paulo, Samuel Kinoshita. Durante a reunião, nosso presidente e Diretor-Executivo da FHORESP, Edson Pinto, apresentou em detalhes os impactos negativos da proposta do governo de extinguir o Regime Especial de ICMS para Bares e Restaurantes. Atualmente em 3,2%, o imposto pode ser elevado para 12% — um aumento de quase 300%, que quadruplicaria a carga tributária praticada há 30 anos no estado.

O Secretário Kinoshita, por sua vez, disse que o intuito não é de arrecadação, mas de aprimoramento do arcabouço fiscal. Ele ouviu atentamente todos os argumentos e demonstrou boa vontade em encontrar um caminho que não prejudique as empresas do setor.

Participaram também o Vice-presidente do SindResBar, Nei Feniar; o Vereador da cidade de São Paulo e líder da categoria na Câmara de Vereadores, Rodrigo Goulart; e os Diretores de Relações Institucionais e de Negócios e Desenvolvimento da FHORESP, Sylvio Lazzarini e Denis Rezende. Estiveram presentes ainda diversas outras entidades civis do segmento com importantes ponderações.