MP dos salários é aprovada e poderá ser renovada

CIRCULAR Nº 23/2020

Osasco, 18 de junho de 2020.

O Departamento Jurídico e Contábil do SinHoRes Osasco – Alphaville e Região preparou um roteiro explicativo sobre a Medida Provisória 936, agora chamada de MP 936/2020-A, a qual teve sua conversão em Lei (Projeto de Lei de Conversão 15/2020) por unanimidade no Plenário do Senado, em 16/06. Agora, o texto segue para sanção presidencial.

Entre as principais mudanças no texto, está a ampliação da medida para enquanto durar o período de calamidade pública.

No comunicado, o coordenador do Dep. Jurídico, o advogado Marcel de Lacerda Borro, fala sobre como fica a redução e suspensão; proibição de cobrança judicial contra estado, município ou União de verbas rescisórias; correção de débitos trabalhistas; garantia ao emprego; entre outros.

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Novo serviço – Recuperação de Crédito

CIRCULAR Nº 22/2020

Osasco, 18 de junho de 2020.

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Edson Pinto coordena unificação de Protocolos Covid-Free das entidades do setor de alimentação fora do lar

Documento unificado será apresentado ao governo do Estado na próxima semana

Nessa quarta-feira, 17/6, o presidente do SinHoRes Osasco – Alphaville e Região, Edson Pinto, representando a Fhoresp (Federação de Hotéis, Restaurantes, Bares e Similares do Estado de São Paulo), na qual é Vice-Presidente de Comunicação Social e Relações Governamentais, além de outras entidades do setor, participou de reunião com o Secretário de Turismo do Estado de São Paulo, Vinicius Lummertz; secretário de Logística e Transportes, João Octaviano; e a secretária de Desenvolvimento Econômico, Patrícia Ellen da Silva, que fazem parte do Comitê que discute a pandemia do coronavírus junto com a Comitê de Saúde no estado.

De acordo com Edson, foi solicitada a unificação dos protocolos higiênico-sanitários que deverão ser seguidos pelo setor no processo de reabertura. “Todas as orientações e protocolos que serão seguidos por bares, restaurantes, padarias e similares quando acontecer a volta da nossa atividade econômica, serão unificados em um documento, que deverá também ter um parecer técnico de um médico epidemiologista”, explicou. O presidente registrou ainda a importância do trabalho em conjunto em prol do setor realizado pela FHORESP, ANR, ABRASEL, MESA SÃO PAULO, ABIP e SINDIPAN e AIPAN, pelos empresários, e SINTHORESP e SINDICATO DOS PADEIROS, pelos trabalhadores.

A Fhoresp apresentará já na próxima semana esse material do setor de alimentação fora do lar e panificadoras ao governo do estado. “Estou confiante que avançaremos em breve e seremos reenquadrados na Fase 2 – Laranja. É muito importante o bom diálogo com o governo e seguirmos todas suas orientações para não ocorrer o que está acontecendo em outros estados, quando há a reabertura e, logo em seguida, acontece novamente o fechamento devido aumento de casos e mortes. Este seria o pior cenário ao nosso setor! Vamos seguir com todos os cuidados, priorizando a saúde e a segurança de clientes e colaboradores para voltarmos definitivamente”, afirmou Edson.