Empresários e Contabilistas,

Ação do SinHoRes e outras entidades influenciaram parlamentares que derrubaram o veto presidencial ao programa de refinanciamento de dívidas as micro e pequenas empresas (o REFIS das PMEs).

Foram publicadas, hoje, no Diário Oficial da União, as Resoluções CGSN nº 138 e 139, que regulamentam o Programa Especial de Regularização Tributária das Microempresas e Empresas de Pequeno Porte optantes pelo Simples Nacional (PERT-SN), previsto na Lei Complementar nº 162, de 6/4/2018.

A adesão ao PERT-SN poderá ser feita até 9/7/2018, de acordo com os procedimentos que serão estabelecidos pela Receita Federal, PGFN, Estados e Municípios.

Os débitos apurados no Simples Nacional até a competência de Novembro de 2017 poderão ser parcelados em até 180 parcelas mensais.

As cinco primeiras parcelas vencerão a partir do mês de adesão, correspondendo a 1% da dívida consolidada, corrigidas pela SELIC.

Caso o contribuinte não pague integralmente os valores correspondentes a 5% da dívida consolidada (com as devidas atualizações), o parcelamento será cancelado.

O saldo restante (95%) poderá ser:

– Liquidado integralmente, em parcela única, com redução de 90% dos juros de mora, 70% das multas de mora, de ofício ou isoladas e 100% dos encargos legais, inclusive honorários advocatícios;

– Parcelado em até 145 mensais e sucessivas, com redução de 80% dos juros de mora, 50% das multas de mora, de ofício ou isoladas e 100% dos encargos legais, inclusive honorários advocatícios; ou

– Parcelado em até 175 mensais e sucessivas, com redução de 50% dos juros de mora, 25% das multas de mora, de ofício ou isoladas e 100% dos encargos legais, inclusive honorários advocatícios.

A escolha da modalidade ocorrerá no momento da adesão e será irretratável.

O valor da parcela mínima será de R$ 50,00 para o Microempreendedor Individual – MEI e de R$ 300,00 para as demais microempresas e empresas de pequeno porte. As parcelas serão corrigidas pela SELIC.

A adesão ao PERT/SN suspende eventual termo de exclusão do Simples Nacional, inclusive Ato Declaratório Executivo, que estiver no prazo de regularização de débitos tributários, que é de 30 dias a partir da ciência do respectivo termo.

Os pedidos serão direcionados à RFB, exceto com relação aos débitos:

Inscritos em Dívida Ativa da União, os quais serão parcelados junto à PGFN;

De ICMS e de ISS encaminhados para inscrição em dívida ativa dos Estados ou Municípios, em virtude de convênio com a PGFN, que serão parcelados junto aos respectivos entes federados.

O pedido de parcelamento implicará desistência compulsória e definitiva de parcelamento anterior (até a competência de novembro/2017), sem restabelecimento dos parcelamentos rescindidos caso o novo parcelamento venha a ser cancelado ou rescindido.

O MEI deve entregar a Declaração Anual do Simples Nacional – DASN-SIMEI para os períodos objeto do parcelamento.

Fonte: Receita Federal – Ministério da Fazenda

A mansão do ex-traficante colombiano Pablo Escobar acaba de ser renovada e transformada no hotel de luxo Casa Malca, em Tulum, no México. A casa, que ficou abandonada por 14 anos, foi comprada e completamente reformada pelo comerciante de arte de Nova York, Lio Malca, e hoje tem 35 quartos disponíveis.

Para hospedar-se no Casa Malca, é preciso desembolsar cerca de US$ 500 por noite (o equivalente a R$ 1600). Mas não se engane! Todos os cômodos e quartos do hotel foram remodelados e ganharam um novo ar, diferente da decoração kitsch que fazia a fama das mansões de Pablo Escobar. Em um episódio pitoresco da vida do poderoso chefão latino, Pablo foi rastreado pela polícia depois de comprar e encomendar a entrega de um luxuoso vaso sanitário feito de ouro em uma dessas casas. E é claro que ele conseguiu fugir – mas o vaso sanitário foi apreendido pelos policiais.

A mansão em Tulum agora é decorada com obras de arte retiradas do acervo do próprio Lio Malca. O lobby do hotel é cercado de pinturas, esculturas e obras de artistas contemporâneos como Basquiat e KAWS. A propriedade possui ainda duas piscinas externas e uma interna e todos os quartos oferecem uma vista privilegiada para o jardim e para o mar.

(Casa Malca/Reprodução)

Em entrevista ao portal Cool Hunting, o comerciante que comprou a propriedade em 2012 admitiu que se surpreendeu com o fato da casa ainda estar à venda: “eu comprei essa propriedade porque achei insano. Não pude acreditar que nesse mundo, uma mansão como esta ainda exista e não foi tomada por uma corporação.”

A Casa Malca segue a mesma filosofia de Tulum, balneário ao sul de Cancún, reconhecido pela recente proliferação de pequenos hotéis com selos de eco-friendly e hippie-chic.

(Casa Malca/Reprodução)

Fonte: Viagem e Turismo

A Atlantica Hotels anuncia a contratação de Mark Campbell, novo diretor sênior de Operações, que passa a se reportar diretamente a Guilherme Martini, Vice-presidente de Operações da Atlantica. Ela visa aprimorar cada vez mais a qualidade operacional dos hotéis administrados pela companhia, focando na satisfação de hóspedes e investidores. Dentro da diretoria de Mark Campbell, passam a se reunir as áreas de A&B; Suprimentos; Engenharia & Manutenção; Integridade de Produtos e Branding e; Implantação – nesta última, houve a promoção de Diego Soares para gerente sênior.

Mark Campbell é graduado em Direito pela Universidade Federal da Bahia (UFBA), pós-graduado em Direito Público pela mesma instituição e com pós-graduação em Administração de Empresas pela UNIFACS – Laureate International Universities. Mark acumulou diversas experiências na Costa do Sauípe desde a sua abertura, no final de 2000, onde foi gestor das áreas de Atendimento ao Cliente, Desenvolvimento de Produto, Asset Management e Head de Operações.

Outra chegada à Atlantica é de Cecilia Camargo, que passa atuar como Gerente divisional de Operações (GDO) da região Norte, Nordeste e Distrito Federal. Formada em Hotelaria pelo SENAC/CEATEL e com pós-graduação em Gestão Estratégica pela Qualidade e Produtividade pela Fundação Getúlio Vargas, Cecilia iniciou sua carreira como docente no Senac. Como gerente geral, teve passagens por grandes empresas, como Hotel Sol Jangada Fortaleza do Sol Meliá e Beach Park Hotéis e Turismo. Sua última posição foi como diretora de Hospitalidade da Costa do Sauípe.

Cecília de junta a Igor Camaratta, diretor divisional de Operações (DDO), responsável pelas regiões Sul e Centro-Oeste (exceto DF); a Cristina Matsumoto, DDO para São Paulo capital, Baixada Santista e ABC; a Mariana Fiore, que também foi promovida nesta reestruturação a DDO, mantendo seu escopo de atuação no interior de São Paulo e a Marcelo Salomão que passa de diretor de Suporte à Implantação ao cargo de DDO, ficando responsável por Rio de Janeiro, Minas Gerais e Espírito Santo.

Formado em Desenvolvimento de Software pela PUC-RJ e com pós-graduação em Rede de Computadores pela Universidade Estácio de Sá, Marcelo Salomão está na Atlantica desde 2008, quando começou como gerente de Projetos de Tecnologia da Informação, chegando a assumir a diretoria da área. Há cinco anos, vinha atuando como diretor de Suporte à Implantação.

O SinHoRes Osasco – Alphaville e Região conta com três unidades da rede em sua base, sendo elas a Radisson Alphaville, Comfort Suítes Alphaville e Quality Suítes Alphaville.

Fonte: Revista Hotéis