Departamento Jurídico e Arbitral

O Departamento Jurídico do SinHoRes Osasco – Alphaville e Região tem a coordenação da Dra. Marilene Leite.

REGRAS E FUNCIONAMENTO:

Áreas Atendidas:
Trabalhista – Administrativo (vigilância sanitária, Procon, autuação e fiscalização da prefeitura) – Criminal – Tributário – Empresarial – Previdenciário – Civil (Família) – Consumidor.

* Inclui: Serviços de Despachante (aquisição, transferência de veículos etc.)

Sócios Efetivos (mensalistas):
Consultas gratuitas ILIMITADAS.

Sócios Sindicais (em dia com a Contribuição Assistencial/Negocial):
01 (um) consulta gratuita por ano.

Atendimento:
Mediante agendamento prévio.
O agendamento deve ser realizado com antecedência mínima de 5 dias, através do e-mail contato@sinhoresosasco.com.br, Assunto: Jurídico.
Indicar no texto do e-mail os dados da empresa (CNPJ, telefone para contato e um “resumo” do assunto a ser tratado).

​*Atendimento sujeito à disponibilidade de horário, uma vez que os agendamentos são feitos por ordem de inscrição.

* O Departamento Jurídico, em nenhuma hipótese, faz atendimento por telefone.

TAXA DE ASSISTÊNCIA JURÍDICA

Caso haja interesse de utilizar o Departamento Jurídico do SinHoRes para Processo Trabalhista (sem limite de contratações):

Sócios Efetivos: 
= R$1.000,00 (Defesa, Acompanhamento e Audiência até o julgamento de 1ª Instância);
= R$600,00 (Em caso de procedência da ação: Recurso e Acompanhamento em 2ª Instância).

Sócios Sindicais:
= R$ 1.500,00 (Defesa, acompanhamento e audiência até o julgamento de 1ª Instância);
= R$ 1.200,00 (Em caso de procedência da ação: Recurso e Acompanhamento em 2ª Instância).

Obs.: Para contratação de advogado para outras áreas do Direito, a Taxa de Assistência Jurídica será determinada de acordo com a complexidade do caso. Sócios efetivos sempre terão condições diferenciadas.

Norma brasileira de sustentabilidade nos meios de hospedagem é modelo para outros países

Documento sobre a sustentabilidade nos meios de hospedagem, desenvolvido pela Associação Brasileira de Normas Técnicas (ABNT), servirá como base para um novo protocolo da entidade mundial responsável pela padronização de produtos e serviços, a ISO (sigla em inglês de International Organization for Srandartization). O documento brasileiro intitulado “Meios de hospedagem — Sistema de gestão da sustentabilidade — Requisitos” irá embasar o que já está sendo chamado de ISO/CD 21401, com previsão de publicação para o segundo semestre de 2018.

A decisão foi anunciada no ano dedicado ao Turismo Sustentável pela Organização das Nações Unidas (ONU). A norma foi criada pela Associação Brasileira de Normas Técnicas, em parceria com o Comitê Brasileiro de Turismo, do qual o Ministério do Turismo faz parte. A regra aponta requisitos relativos à sustentabilidade de meios de hospedagem, estabelecendo critérios mínimos específicos de desempenho em relação ao tema e permitindo que um meio de hospedagem formule objetivos que levem em conta os requisitos legais e informações referentes aos impactos ambientais, socioculturais e econômicos.

A regra busca fortalecer o setor, uma vez que os turistas estão mais exigentes-, e os destinos turísticos cada vez mais competitivos. A adoção da norma possibilita a redução de custos operacionais e de impactos socioambientais; contribui para a conservação e a recuperação da biodiversidade; promove a justiça social e a valorização da cultura local; estimula a participação e a transparência nos processos de decisão e representação comunitária; e proporciona destaque no mercado com a certificação do empreendimento.

TURISMO E SUSTENTABILIDADE – A sustentabilidade no turismo é defendida de forma ampla e deve garantir não só a preservação de recursos naturais, como também a defesa da cultura e integridade de comunidades visitadas. Além da norma da ABNT, o Brasil conta com as políticas de incentivo do Ministério do Turismo para promover o tema nos destinos. Em 2016, o MTur lançou o Guia Turismo e Sustentabilidade, que aborda conhecimentos e práticas de sustentabilidade em empreendimentos, gerando retorno positivo nos aspectos econômicos, sociais e ambientais.

Ministério do Turismo com alterações de assessoria de imprensa

Confira o Guia de Turismo e Sustentabilidade – Orientações para prestadores de serviços turísticos

No Guia de Turismo e Sustentabilidade, você conhece os conceitos de sustentabilidade e turismo sustentável; a importância da sustentabilidade no turismo; princípios da sustentabilidade ambiental, sociocultural, econômica e político-institucional; e como começar a aplicar esses conceitos no seu estabelecimento.

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Presidente do SinHoRes Osasco – Alphaville e Região apresenta sindicato para vereador Daniel Matias

Na última semana, o presidente do SinHoRes Osasco – Alphaville e Região, Edson Pinto, visitou o gabinete do vereador de Osasco Daniel Matias, do PRP, quando apresentou o sindicato patronal e as propostas da entidade no que diz respeito ao desenvolvimento do turismo, gastronomia e hospitalidade nos oito municípios que fazem parte da base do SinHoRes.

O sindicato patronal representa cerca de 15 mil empresas que geram mais de 100 mil postos de trabalho diretos nas cidades de Osasco, Santana de Parnaíba, Barueri, Cajamar, Carapicuíba, Itapevi, Jandira e Pirapora do Bom Jesus.

Na oportunidade, o presidente Edson colocou o SinHoRes à disposição da casa legislativa para auxiliar na construção de projetos de lei que favoreçam o desenvolvimento do setor na cidade, assim como a geração de emprego e renda para o município. “O sindicato está aberto para desenvolver uma parceria com os vereadores em apoio a projetos de defesa do setor e do empreendedorismo”, afirmou.

Em reunião no Sinthoresp, presidente Edson Pinto discute detalhes da implantação das CCTs

Na tarde desta segunda-feira, 13/11, o presidente do SinHoRes Osasco – Alphaville e Região, Edson Pinto, se reuniu com o presidente do Sinthoresp, sindicato dos trabalhadores, Francisco Calasans Lacerda; o diretor executivo do Sinthoresp, Rubens Fernandes da Silva; o advogado Fabiano Lopes do Nascimento; e com Branco, diretor de Osasco e Região do Sinthoresp, para definição dos detalhes da implantação das homologações, dos termos de implantação das Gorjetas e da nova Convenção Coletiva da Gorjeta.

Durante a reunião, foi discutido também como será realizada a fiscalização nas empresas, tento em vista que, a partir de um trabalhador independentemente do porte ou regime tributário, TODOS os hotéis, bares e restaurantes são obrigados a homologar o Termo de Implantação de Gorjeta nos dois sindicatos, patronal e do trabalhador.

Tanto a CCT específica da gorjeta, quanto a Convenção Coletiva de Trabalho 2017/2019 foram assinadas em 25/10, durante o Fórum SinHoRes de Gastronomia, Hospitalidade e Turismo. Na ocasião, além do presidente do SinHoRes, Edson Pinto, e o presidente do Sinthoresp, Calasans, o presidente da Federação de Hotéis, Restaurantes, Bares e Similares do Estado de São Paulo (Fhoresp), Nelson de Abreu Pinto, também assinou como testemunha.

No site do SinHores Osasco – Alphaville e Região, você encontra as Convenções na íntegra e seus principais pontos explicados para os empresários, contadores e administradores da região.

Na imagem, Dr. Fabiano Lopes do Nascimento; presidente do Sinthoresp, Francisco Calasans Lacerda; Branco, diretor de Osasco e região do Sinthoresp; presidente do SinHoRes Osasco – Alphaville e Região, Edson Pinto; e Rubens Fernandes da Silva, diretor executivo do Sinthoresp.