2026 marca o início oficial da transição para o novo sistema tributário brasileiro. O Departamento Jurídico do SinHoRes preparou um guia completo para que você não perca nenhum detalhe desta mudança histórica.

Confira os pontos essenciais que você precisa saber agora:

▪️ Fase de testes: 2026 terá uma alíquota simbólica de 1%, permitindo que sua empresa adapte os sistemas com tolerância para erros de boa-fé.

▪️ Redução de 40%: alimentos e bebidas não alcoólicas preparadas no local terão uma redução significativa na alíquota do IVA.

▪️ Fora do Imposto: Gorjetas (até 15%), taxas de entrega e valores de plataformas digitais (como iFood e Rappi) não entram na base de cálculo do imposto.

▪️ Atenção ao Álcool: Bebidas alcoólicas não têm redução e estão sujeitas ao Imposto Seletivo.

Este período de testes é fundamental para parametrizar sistemas e treinar equipes antes da cobrança efetiva em 2027.

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O varejo alimentício está se modernizando e o uso de robôs em padarias de Alphaville e Tamboré já é uma realidade, como destaca o jornal Folha de Alphaville. Mas como equilibrar a tecnologia com o calor do atendimento humano?

Nosso presidente, Edson Pinto, destaca que a automação surge como uma ferramenta aliada para enfrentar desafios como a falta de mão de obra e a necessidade de eficiência operacional em tarefas repetitivas.

Para o SinHoRes, o foco deve ser claro: usar a tecnologia para liberar o capital humano, permitindo que as equipes se dediquem ao que realmente importa, a experiência e o acolhimento do cliente.

Quer entender os impactos e os custos dessa tendência para o setor?

Leia a matéria completa!

A FHORESP defende o veto do governador Tarcísio Gomes de Freitas ao Projeto de Lei (PL) que tornava obrigatório o cardápio de papel em estabelecimentos gastronômicos. A entidade afirma que o setor é um dos mais regulamentados do País e os custos de mudanças, como a instituição de menu não digital, elevam o preço para o cliente final. Segundo a FHORESP, a categoria tem condições de se autorregular, sem a necessidade de interferência legislativa.

De autoria dos deputados Marina Helou e Guilherme Cortez, o PL 1.311/2023 aprovado pela Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo (Alesp), em dezembro de 2025, obrigava a oferta de cardápios impressos em restaurantes, bares, lanchonetes, padarias e em demais estabelecimentos similares. Contudo, a medida foi vetada pelo Palácio dos Bandeirantes, na última sexta-feira (23/1).

O diretor-executivo da FHORESP, Edson Pinto, espera que os parlamentares não derrubem o veto do governador. Para ele, o setor tem condições de se autorregular, sem oferecer riscos ao consumidor, assegurando, inclusive, todos os direitos já previstos em lei. Ele também lembra que os cardápios digitais (via QR-Code), que sofreram significativa expansão após a pandemia da Covid-19, acompanham a inovação tecnológica, além de serem mais sustentáveis do ponto de vista ambiental. “Além disso, cada restaurante, bar e lanchonete sabe de sua realidade, conhece seus clientes. Se o estabelecimento acha que deve ter os dois tipos de cardápio e tem condições para isso, ótimo, implementa. Se acha que só o menu digital atende, bom, também. Se só quer o cardápio impresso, esta é outra opção. Agora, não se precisa obrigar”, defende Edson Pinto.

Representando mais de 500 mil estabelecimentos e 20 sindicatos do setor em território bandeirante, a FHORESP critica a falta de diálogo por parte dos legisladores e a grande quantidade de leis que incidem sobre bares, restaurantes, lanchonetes e padarias. Para a entidade, há excesso de regulamentação, o que gera insegurança jurídica e encarece as operações. “Muitas das propostas legislativas acabam elevando os custos para as empresas, o que, consequentemente, reflete no aumento de preços ao consumidor final. Ao meu ver, há excesso normativo de um setor estratégico do ponto de vista econômico e na geração de empregos e, ao mesmo tempo, tão frágil, já que os estabelecimentos ficam à mercê de fiscalização e de sanções. Isto descamba para a concorrência desleal. Só quem tem porte maior, mais estrutura, consegue acompanhar essa série de leis que as Casas Legislativas impõem – e, reitero, sem chamar o setor para conversar”, critica Edson Pinto.

O diretor-executivo lista exemplos, como a “Lei do Cafezinho” (10.297/1999), que obriga bares, restaurantes e similares a servirem café amargo, e a “Lei dos Canudos” (17.123/2019), que veda o uso de canudos plásticos.

Por meio de seu Departamento Jurídico, a FHORESP conseguiu derrubar na Justiça o efeito de legislações semelhantes, como a “Lei da Bariátrica” (16.270/2016), que determinava concessão de desconto ou de meia porção para quem se submeteu à cirurgia para redução do estômago, e a Lei da “Água da Casa” (17.747/2023), que impunha a oferta gratuita de água filtrada em endereços gastronômicos:

“O setor trabalha no limite. Vale recordar que não são poucos os estabelecimentos que ainda amargam dívidas contraídas na pandemia do Novo Coronavírus. Com a crise sanitária instaurada na época, cerca de 30% das empresas quebraram com o fechamento do setor de Alimentação-Fora-do-Lar. Impor mais obrigações, hoje, é, sinceramente, um desserviço”, dispara Edson Pinto.

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Alertamos para o cenário de insegurança jurídica que se instalou no Programa de Alimentação do Trabalhador (PAT) após decisões judiciais que beneficiam grandes operadoras de vouchers, Ticket, VR e Pluxee.

As liminares concedidas à Justiça Federal suspendem, para essas empresas, a aplicação de regras previstas no decreto que buscava modernizar o programa, como o limite de taxas de 3,6% e a redução do prazo de repasse aos estabelecimentos. Na prática, cria-se um mercado desigual, no qual algumas operadoras seguem lucrando com um modelo antigo, oneroso e desequilibrado.

Reforçamos que essas empresas cobram taxas e tarifas exorbitantes dos bares e restaurantes, muitas vezes superiores ao lucro final da operação, e lucram diretamente com a força de trabalho e o capital de giro do setor. Enquanto isso, o empresário segue arcando com custos elevados, prazos longos de repasse e margens cada vez mais apertadas.

“Não é aceitável que um setor já sufocado por carga tributária e custos operacionais continue financiando o lucro de grandes operadoras”, destaca nosso presidente e diretor-executivo da FHORESP, nossa Federação, Edson Pinto.

Diante desse cenário, orientamos os empresários a fazerem as contas e avaliarem, com responsabilidade e estratégia, se vale a pena continuar aceitando determinados vouchers, especialmente aqueles operados por empresas que se valem de decisões judiciais para manter práticas prejudiciais ao setor.

Defendemos um PAT mais justo, moderno e equilibrado, que cumpra seu papel sem penalizar quem está na ponta, gerando empregos, renda e alimentação de qualidade para milhões de brasileiros.

Seguimos atuando de forma firme, técnica e institucional para garantir concorrência leal, segurança jurídica e respeito aos bares e restaurantes, pilares essenciais para a sustentabilidade do setor.

VR também obtém liminar para barrar mudanças do governo em benefícios

O setor de alimentação fora do lar enfrenta um novo obstáculo jurídico na busca por taxas mais justas. Após a Ticket, a VR Benefícios obteve uma liminar na Justiça Federal suspendendo os efeitos da modernização do Programa de Alimentação do Trabalhador (PAT). Para a FHORESP, essa movimentação das gigantes do setor é um ataque direto à sobrevivência financeira dos bares e restaurantes.

 O “efeito dominó” das liminares

Com decisões proferidas pela Justiça, Ticket e VR estão oficialmente desobrigadas de cumprir as regras que trariam equilíbrio ao mercado. É importante reforçar: esta decisão beneficia exclusivamente estas duas operadoras. As demais empresas, por enquanto, seguem obrigadas a respeitar a nova legislação.

 O que as gigantes se recusam a entregar?

Ao barrarem o novo decreto do PAT na Justiça, Ticket e VR preservam condições que limitam a sustentabilidade financeira dos estabelecimentos.

Na prática, as operadoras desrespeitam o teto de 3,6% para as taxas de intermediação, mantêm repasses acima de 30 dias e impedem a interoperabilidade das maquininhas, gerando custos extras e prejudicando a concorrência.

 Hora de avaliar a parceria

É hora de avaliar se os vouchers ainda compensam, analisando com atenção os contratos e os custos envolvidos, de preferência com o apoio de um contador.

Embora essas empresas costumem anunciar taxas entre 3%, 4% ou 5%, na prática, os contratos frequentemente embutem cobranças adicionais, como anuidades, taxas de cadastro, entre outras tarifas que elevam o percentual para acima de 10%. Soma-se a isso prazos de pagamento que chegam a 30 ou até 40 dias.

“Os restaurantes devem avaliar se faz sentido manter essas parcerias. Muitos estabelecimentos estão encerrando contratos com essas operadoras. Não é aceitável que empresas multinacionais busquem o Judiciário para proteger lucros extraordinários enquanto o pequeno empresário luta para manter as portas abertas e os empregos preservados”, afirma Edson Pinto, nosso presidente e diretor-executivo da FHORESP.

O setor de alimentação fora do lar sofreu um revés preocupante com a recente decisão da 12ª Vara Federal de São Paulo. A Justiça Federal concedeu uma liminar que suspende, para a operadora Ticket S.A., os efeitos das novas regras de modernização do Programa de Alimentação do Trabalhador (PAT). É fundamental destacar que esta decisão não se estende às demais operadoras, que permanecem obrigadas a cumprir a nova legislação. Para o SinHoRes e a FHORESP, nossa Federação, a medida representa um bloqueio à justiça econômica e à transparência de um mercado que há anos sobrecarrega o empresário.

 O que estava em jogo?

O novo decreto do PAT, publicado pelo Governo Federal em novembro de 2025, visava corrigir distorções históricas que asfixiam financeiramente os estabelecimentos. As principais mudanças barradas pela liminar incluíam:

 Teto para taxas: o estabelecimento de um limite máximo de 3,6% nas taxas cobradas pelas operadoras dos cartões de benefício junto aos restaurantes e bares.

 Agilidade no repasse: o prazo para o recebimento dos valores, que diminuiu de mais de um mês para até 15 dias corridos.

 Fim do “rebate” e práticas desleais: a busca por um mercado mais competitivo, onde as grandes operadoras não pudessem impor condições abusivas aos pequenos e médios negócios.

Com a suspensão dessas regras para a Ticket, a empresa fica desobrigada de cumprir o teto de taxas e os novos prazos, além de estar protegida contra sanções da União. Na prática, isso mantém o cenário de altos custos operacionais para os estabelecimentos de alimentação.

Lamentamos profundamente a postura da operadora em recorrer ao Judiciário para evitar a redução de seus lucros em detrimento da saúde financeira dos estabelecimentos parceiros.

“A decisão é extremamente negativa. A modernização do PAT é uma reivindicação histórica da nossa Federação, que já havia alertado o governo sobre esses entraves em março de 2025”, afirma nosso presidente e  diretor-executivo da FHORESP, Edson Pinto. “Esperávamos que essa regulação trouxesse um equilíbrio necessário. Quando o empresário paga taxas menores e recebe seu dinheiro mais rápido, ele consegue segurar os preços para o consumidor final, especialmente nos restaurantes populares”.

Revista Hotéis

 

Os estabelecimentos gastronômicos de Osasco têm até o dia 25 de janeiro para garantir sua inscrição no Festival Sabores de Osasco 2026. O concurso busca valorizar a identidade culinária local e impulsionar a economia criativa da cidade.

Além de revelar talentos da nossa gastronomia, o festival funciona como uma vitrine estratégica, oferecendo aos bares e restaurantes a oportunidade de atrair novos clientes, fortalecer suas marcas e estimular o turismo gastronômico em toda a região.

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Portal Visão Oeste

Correio Paulista

Página Zero

Seguindo com sua coluna no Portal Visão Oeste, nosso presidente e diretor-executivo da FHORESP, Edson Pinto, traz mais uma reflexão importante para o setor.

No novo artigo “Final de ano, Verão e Carnaval: o combustível do turismo paulista e o potencial milionário do setor”, Edson analisa o processo de recuperação e expansão do setor de turismo e hospedagem no estado de São Paulo, enfatizando como o cenário pós-pandemia transformou o comportamento dos viajantes e impulsionou a economia paulista. De acordo com dados da FHORESP, nossa Federação, há projeção de faturamento recorde de R$ 1,2 bilhão para o período do verão e Carnaval de 2026, o que representa um crescimento real de 3% frente ao desempenho do ano anterior.

Acompanhe conteúdos imperdíveis sobre hospitalidade, turismo, empreendedorismo e experiências que encantam! Dicas, reflexões e estratégias para você que quer crescer no setor e oferecer muito mais aos seus clientes.