Secretaria de Segurança de Osasco lacra 20 estabelecimentos por descumprirem Lei do Silêncio e outras irregularidades
A Secretaria de Segurança e Controle Urbano (Secontru) de Osasco lacrou, nos últimos dias, 20 estabelecimentos por irregularidades como desrespeito à Lei do Silêncio, falta de alvará de funcionamento e Auto de Vistoria do Corpo de Bombeiros (AVCB).
As lacrações foram publicadas na edição de sexta-feira, 8, da Imprensa Oficial do Município (Iomo).
A maioria são bares, em bairros como Rochdale, Helena Maria, Novo Osasco, Jaguaribe e Jardim Veloso. Também foi lacrada uma igreja na rua Alexandre Baptistone, no Km 18.
Desde o ano passado, a Secontru realiza a Operação Fecha Bar, com o objetivo de fazer com que os estabelecimentos cumpram a legislação e respeitem a Lei do Silêncio, que pode gerar multa de até mais de R$ 9 mil ao infrator.
O SinHoRes Osasco – Alphaville e Região orienta as empresas a manter em ordem documentação do estabelecimento e cumprir as normativas municipais. Em caso de eventuais arbitrariedades ou abusos, o Sindicato está a disposição dos empresários para a tomada da medidas cabíveis.
Fonte: Visão Oeste
Prefeito decreta ação da GCM para coibir “invasão” de ambulantes no calçadão de Osasco
Em decreto publicado na edição de sexta-feira, 8, da Imprensa Oficial do Município (Iomo), o prefeito de Osasco, Rogério Lins, dá poder de polícia administrativa à Guarda Civil Municipal (GCM) para coibir o comércio ambulante no município, especialmente no calçadão da rua Antonio Agu, principal centro comercial da região, e arredores.
O decreto 11.706/2018 estabelece que: “A Guarda Civil Municipal possui poder de polícia administrativa para executar ações de apreensão de mercadorias juntamente com a Secretaria de Indústria, Comércio e Abastecimento (SICA), no âmbito de suas atribuições”.
“Invasão”
Ainda de acordo com o decreto: “o poder de polícia conferido à Guarda Civil Municipal também permite coibir invasão de ambulantes e marreteiros sem permissão ou alvará que venham a ocupar de maneira desordenada o calçadão e suas imediações, estações de trem, terminais de ônibus e centros comerciais dos bairros”.
O SinHoRes Osasco – Alphaville e Região aplaude a corajosa medida e espera que a ação da GCM contemple especialmente os ambulantes de alimentos sem autorização, sem curso de higiene e manipulação de alimentos, colocando em risco a saúde da população. A entidade patronal, que representa o setor de Gastronomia e Hospitalidade de Osasco e Região em nível sindical, se coloca disposição da SICA e da Guarda Civil para colaborar, já que temos cobrado essa medida há muito tempo.
Fonte: Visão Oeste/Imagem: Reprodução Portal Visão Oeste