Confira nosso Toque do Jurídico sobre a Reforma Tributária

2026 marca o início oficial da transição para o novo sistema tributário brasileiro. O Departamento Jurídico do SinHoRes preparou um guia completo para que você não perca nenhum detalhe desta mudança histórica.

Confira os pontos essenciais que você precisa saber agora:

▪️ Fase de testes: 2026 terá uma alíquota simbólica de 1%, permitindo que sua empresa adapte os sistemas com tolerância para erros de boa-fé.

▪️ Redução de 40%: alimentos e bebidas não alcoólicas preparadas no local terão uma redução significativa na alíquota do IVA.

▪️ Fora do Imposto: Gorjetas (até 15%), taxas de entrega e valores de plataformas digitais (como iFood e Rappi) não entram na base de cálculo do imposto.

▪️ Atenção ao Álcool: Bebidas alcoólicas não têm redução e estão sujeitas ao Imposto Seletivo.

Este período de testes é fundamental para parametrizar sistemas e treinar equipes antes da cobrança efetiva em 2027.

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