Leis de Proteção às Mulheres: com a participação do SinHoRes e da FHORESP, Governador de SP assinará Decreto, em 01/08

Na próxima semana, em 01/08, o SinHoRes e a FHORESP participarão da cerimônia de assinatura do Decreto que regulamenta as Leis 17.621/23 e 17.635/23 e institui o protocolo “Não se Cale”, no Palácio dos Bandeirantes, com a presença do Governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas, e a Secretária de Estado de Políticas para a Mulher, Sonaira Fernandes de Santana.

O Decreto que regulamentará as Leis, que tratam do acolhimento de mulheres em situação de risco em bares e restaurante e dispõe sobre a capacitação dos colaboradores destes estabelecimentos com foco em combater o assédio e outros crimes contra a mulher, foi elaborado com a ajuda da Federação, que participou de todas as reuniões do Grupo de Trabalho, ao lado de outras entidades, Secretarias de Estado e Ministério Público.

Durante o GT, a FHORESP teve a oportunidade de contribuir para aprimorar o texto do Decreto no sentido de torná-lo exequível pelas empresas, sem retirar o necessário rigor para o seu cumprimento, dada a importância do tema.

Nesse sentido, a Federação agradece, especialmente, a Secretária-executiva de Políticas para a Mulher, Teresinha Neves, coordenadora do GT, pela forma como conduziu os trabalhos.

A FHORESP já realizou diversas ações para orientar os empresários. Em parceria com as advogadas Alessandra Caligiuri Calabresi Pinto, Sandra Jardim e Mayra Jardim Martins Cardozo, lançou a 2ª edição do e-book “Crimes contra a liberdade sexual e outras formas de violência em bares, hotéis, restaurantes, casas noturnas e de eventos: normas de prevenção e enfrentamento”, que conta com o apoio do SinHoRes. O material está disponível AQUI! Realizou ainda uma Masterclass em parceria com o Canal Restaurante, editou os cartazes de colocação obrigatória, entre outras ações.

SERVIÇO: a cerimônia de assinatura, ocorrerá no dia 01/08, às 15h, no Hall Nobre do Palácio dos Bandeirantes (Avenida Morumbi, 4500, Morumbi, São Paulo – SP).

O evento é aberto para lideranças sindicais, civis, empresários e trabalhadores do setor.

Equipe do SinHoRes faz avaliação das ações do sindicato no período da pandemia

Na quarta-feira, 9 de setembro, o presidente do SinHoRes Osasco – Alphaville e Região, Edson Pinto, esteve reunido com a gerente executiva, Alice Fernandes, a coordenadora Ana Ribeiro e o coordenador jurídico, Marcel de Lacerda Borro. Na pauta, a reestruturação administrativa e a avaliação das ações do SinHoRes no período mais crítico da Pandemia.

Segundo Edson Pinto, a reunião foi muito importante para uma avaliação das ações estratégicas adotadas pelo sindicato durante e pós o período de Pandemia, principalmente na fase mais crítica. “Nossa busca é pela excelência no atendimento, prestação de serviços e resultados obtidos, com foco nas necessidades do empresário do nosso setor”, disse.

Para Edson, os reflexos nas áreas terceirizadas também foram bastante positivos e apresentaram uma produção excepcional para o momento.

Conforme explicou o presidente, houve unanimidade entre os participantes em relação ao desempenho do Sindicato que trabalhou intensamente e adotou medidas para valorizar ainda mais seus associados, como, por exemplo, cessar momentaneamente as cobranças e ampliar o atendimento. “Não deixamos de atender ninguém, empresários e contadores, seja para esclarecer dúvidas, quanto aos termos aditivos ou na parte jurídica. Inclusive, trabalhamos normalmente, dentro das normas de segurança”, concluiu.

Presidente do SinHoRes envia ofício para Rodrigo Maia e Alcolumbre sobre reforma tributária

O presidente do SinHoRes Osasco – Alphaville e Região, Edson Pinto, enviou ofício ao presidente do Senado, Davi Alcolumbre, ao presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia e ao Relator da PEC, Deputado, Aguinaldo Ribeiro. No documento, Edson Pinto, que também é vice-presidente de relações governamentais da FHORESP – Federação de Hotéis, Restaurantes, Bares e Similares do Estado de São Paulo, apresente o posicionamento da categoria sobre o PL 3887/2020, enviado pelo Poder Executivo, que cria o CBS, em substituição ao atual PIS/COFINS, assim como as PECs 45/19 e 110/19.

Importante destacar que o SinHoRes Osasco – Alphaville e Região, designação figurada do Sindicato Empresarial de Hotéis, Restaurantes, Bares e Similares, entidade representante de cerca de 20 mil empresas que geram aproximadamente 50 mil empregos diretos na base de atuação sindical, que compreende os municípios de Osasco, Barueri, Santana de Parnaíba, Cajamar, Carapicuíba, Itapevi, Jandira e Pirapora do Bom Jesus.

Entre os argumentos, Edson salienta que o Turismo nacional foi o setor mais afetado pela pandemia do covid-19, e em especial, os setores de hotelaria e alimentação fora do lar, que tem enorme capacidade de geração de empregos, terão majorada a sua carga tributária caso o texto base não passe pelo aperfeiçoamento do legislativo. “As categorias econômicas representadas nesse documento, perderam grande parte do seu capital econômico, cerca de 20% do setor faliu e já estão com a manutenção e geração de empregos comprometida”.

Segundo ele, a categoria entende que, sem a opção de créditos a compensar, grande parte das empresas do setor veria sua tributação saltar de 3,65% para 12%. Além disso, o setor de alimentação fora do lar que conta com regime especial de tributação do ICMS na maioria dos estados (3.5% em média), perderia essa condição. “Setores que são grandes geradores de empregos, em sua grande maioria de pessoas com baixa escolaridade e sem qualificação profissional, como é o nosso caso, precisam ser tratados com critérios de desigualdade, ou perderão essa capacidade empregadora”, concluiu.

Em live sobre reforma tributária, presidente do SinHoRes destaca “Turismo não pode pagar mais impostos”

O presidente do SinHoRes Osasco – Alphaville e Região, Edson Pinto, representando a FHORESP – Federação de Hotéis, Restaurantes, Bares e Similares do Estado de São Paulo, do qual também é vice-presidente de relações governamentais, participou de live do Canal Restaurante,  sobre a Reforma Tributária e o Setor de Foodservice.

Durante o encontro, Edson cobrou apoio governamental para o setor de Turismo e destacou que está muito preocupado com as propostas de reforma em tramitação no Senado e na Câmara dos Deputados.

Intermediada pelo jornalista Sérgio Lerrer, o encontro levou para o debate Luiz Carlos Hauly, ex-Deputado Federal, Economista e Tributarista e Bernard Appy – Economista do Centro de Cidadania Fiscal, ex-secretário de Políticas Econômicas, autores das propostas de Reforma Tributária em andamento no Senado Federal e Câmara dos Deputados. Eles responderam dúvidas de lideranças e empreendedores do setor de alimentos e bebidas.

No início da live, o presidente do SinHoRes, Edson Pinto, apresentou um panorama do setor e disse acreditar que é preciso simplificar o sistema tributário e que a reforma total, incluindo ISS e ICMS, é a mais importante. “A dúvida é se esse é o melhor momento, tendo em vista a dificuldade de contato com os parlamentares e acesso às emendas que possam trazer algum aperfeiçoamento aos projetos que tramitam nas Casas Legislativas. Além disso, a proposta base que está no congresso precisa ser aperfeiçoada, já que da forma como está não conta com o apoio da categoria, pois entendemos que nossa alíquota será aumentada já que o setor de serviços não muitas etapas anteriores à produção para abater impostos. E nem mesmo uma eventual desoneração da folha seria suficiente para cobrir esse aumento de custo”, pontuou o presidente do sindicato empresarial.

Outra questão levantada por Edson, é que o setor como grande gerador de emprego já tem a sua folha de pagamentos muito pressionada pelos impostos incidentes e o setor de alimentação fora do lar perderá o Regime Especial de Tributação do ICMS existente em diversos estados da federação.

Participaram da live também Ely Mizrahi, Presidente do Instituto Foodservice Brasil-IFB; Fernando Blower, Presidente SindRio; Marcus Galeb, Diretor Sindcerv e Tributário Ambev; Flávio Gaiana, Diretor Tributário Heineken; Ricardo Roman, Presidente ABIH-SP e Nelson Ramalho, Sócio Mule Bule/POA.

O SinHoRes Osasco – Alphaville e Região e o Canal Restaurante são parceiros e geram conteúdo direcionado ao Food Service e Hospitalidade. Além do Canal Restaurante, a live também foi transmitida pelo Facebook do SinHoRes.

Confira!

*Vídeo editado – duração 18:30 min

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