O Supremo Tribunal Federal (STF) suspendeu temporariamente a aplicação de multas e sanções relacionadas às regras da NR-1 que tratam dos riscos psicossociais no ambiente de trabalho.
A decisão estabelece um prazo de 90 dias para uma fase de conciliação entre as partes envolvidas, com o objetivo de discutir e definir critérios mais claros para a aplicação da norma.
O período abre espaço para diálogo e para a construção de orientações mais objetivas sobre como as empresas devem lidar com questões relacionadas à saúde mental e à gestão de riscos ocupacionais.
Segundo o STF, a medida busca dar mais segurança jurídica e reduzir dúvidas na aplicação das regras, tanto para empresas quanto para os órgãos de fiscalização.
É importante destacar que a NR-1 continua em vigor. A decisão se refere apenas à suspensão temporária da aplicação de sanções.