Em Brasília, SinHoRes e FHORESP cobram transparência no uso do PERSE e denunciam distorções
A mobilização, organizada pela Frente Parlamentar da Hotelaria (FPH), presidida pelo deputado federal Gilson Daniel, e pelo presidente da ABIH Nacional, Manoel Linhares (Baixinho), reuniu mais de 400 empresários e profissionais do setor. Como resultado do encontro, o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, anunciou que o governo abrirá os dados do PERSE para auditoria, com o objetivo de identificar o uso indevido do programa por empresas que não pertencem aos 30 CNAEs originalmente contemplados na legislação.
As entidades, no entanto, afirmam não confiar na promessa do governo de que os valores recuperados permitirão a reabertura do programa, suspenso de forma precoce após o suposto esgotamento do teto de R$ 15 bilhões em renúncia fiscal. Para SinHoRes e a Federação, o caso do iFood é emblemático dessa distorção: a plataforma de delivery foi a empresa que mais se beneficiou do PERSE, abocanhando sozinha R$ 539 milhões em isenção de impostos — mesmo tendo apresentado crescimento recorde durante a pandemia, enquanto seus parceiros, bares e restaurantes, enfrentavam taxas abusivas e prejuízos para se manter de portas abertas.
Diante do cenário, o Departamento Jurídico da FHORESP já estuda a possibilidade de entrar com uma ação coletiva e orienta que as empresas afetadas também busquem respaldo no Poder Judiciário.
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O protesto é contra a crescente precarização das condições de trabalho impostas pelas plataformas de delivery — com destaque para o iFood, que hoje detém cerca de 90% do mercado nacional de entregas de refeições.
As principais reivindicações dos entregadores de aplicativos na greve nacional são:
1️⃣ Definição de uma taxa mínima por corrida de R$ 10;
2️⃣ Aumento da remuneração por quilômetro rodado de R$ 1,50 para R$ 2,50;
3️⃣ Limitação da atuação das bicicletas a um raio máximo de três quilômetros;
4️⃣Pagamento integral de cada pedido nos casos em que diversas entregas são agrupadas em uma mesma rota.
Entendemos que os entregadores são parte essencial do ecossistema de alimentação fora do lar e que o atual modelo de negócios — extremamente concentrado e pouco transparente — não distribui de forma justa os ganhos gerados pelo setor.
Reafirmamos nosso compromisso com um ambiente de negócios justo, ético e equilibrado. É urgente repensar o modelo de plataformas para que ele respeite tanto os estabelecimentos quanto os trabalhadores — sem os quais o delivery simplesmente não existiria.