Nessa segunda-feira, 16/9, o presidente do SinHoRes Osasco – Alphaville e Região, Edson Pinto, participou do lançamento da Frente Parlamentar de Combate ao Contrabando e Mercado Ilegal, na Assembleia Legislativa de São Paulo (ALESP). A iniciativa é do deputado Jorge Caruso.

O objetivo da Frente é realizar debates e discussões sobre o tema para apontar soluções no enfrentamento à criminalidade do problema do contrabando, que causa prejuízos na arrecadação de tributos estaduais, para os empresários e para a saúde dos consumidores que usam produtos irregulares.

“O SinHoRes Osasco – Alphaville e Região tem grande interesse nesse tema! Além de ser uma ação de cidadania, é necessário combater a concorrência desleal que o comércio ilegal de cigarros e bebidas causam no setor de gastronomia e hospitalidade”, afirmou Edson.

Fotos: José Antonio Teixeira

Nos últimos dias, um hotel da região, associado ao SinHoRes Osasco – Alphaville e Região, sofreu processo do ECAD (Escritório Central de Arrecadação e Distribuição), que alegava a violação de direitos autorais  e passou a efetuar cobrança do hotel. O ECAD alegava a utilização de obras musicais para sonorização ambiental à disposição em sinais de TV fechada em seus aposentados durante outubro de 2010 e abril de 2016.

Em suma, o ECAD é um órgão privado que tem como objetivo arrecadar supostos direitos autorais de cada música tocada “em execução pública” no Brasil, seja ela nacional ou estrangeira. No entanto, seguindo orientações e informações do Departamento Jurídico do  SinHoRes, o hotel conseguiu vencer, com êxito, a batalha judicial, tendo a seu favor sentença que decidiu que não prospera a pretensão fundada na utilização dos aparelhos eletrônicos pelos hóspedes nos quartos do hotel, uma vez que esta não pode ser considerada como exibição coletiva e, mesmo ocorrendo eventual transição de pessoas a ocupar ou acessar o quarto, apenas têm a efetiva possibilidade de acesso aqueles que obtenham a permissão como hóspede.

Desta forma, há uma seleção de pessoas que possivelmente teriam acesso aos aparelhos, o que caracteriza o ambiente como sendo de uso individual/familiar, sendo a utilização facultativa pelos hóspedes.

Além disso, não cabe o pagamento autoral em duplicidade, pelo hotel e pela operadora de TV a cabo. “O quarto de hotel se enquadra, por equiparação, no conceito de casa, inserto no art. 5º, XI, da Constituição Federal, bem como o Hotel dispõe do sistema de TV por assinatura/a cabo, sendo que as empresas geradoras do som ou imagem já são cobradas pelos direitos autorais”, explicou Dr. Marcel de Lacerda Borro, coordenador do Departamento Jurídico do SinHoRes.

Ainda cabe recurso especial por parte do ECAD.

*O sindicato empresarial manteve, por questão ética, em sigilo o nome do hotel.

No sábado (21), das 14h às 22h, acontece no Iguatemi Alphaville, o evento Gin&Jazz, que reúne apresentações musicais de bandas consagradas de jazz, durante toda a tarde, além dos deliciosos drinks exclusivos do Pirajá Alphaville. Entre as atrações, das 15h às 17h: Live painting do artista plástico Russ, das 15h30 às 17h, apresentação musical Ari Borger e das 18h30 às 20h, show com Giana Viscardi.

Os visitantes poderão apreciar ainda a exposição de street art. Depois do sucesso de público nos shoppings JK Iguatemi e Pátio Higienópolis, a primeira edição do Iguatemi Alphaville promete envolver a comunidade com atrações de qualidade em um evento que é um presente do shopping para o bairro e faz parte das comemorações do aniversário de Alphaville, na mesma data.

Serviço:
Gin&Jazz
Quando: Sábado (21)
Horário: Das 14h às 22h
Local: Piso Rio Negro – Iguatemi Alphaville – Alameda Rio Negro, 111

Entrada gratuita.

Fonte: Folha de Alphaville/ Foto: Lilian Knobel