Em 30/3, os senadores aprovaram o Projeto de Lei 5638/20, que cria o PERSE – Programa Emergencial de Retomada do Setor de Eventos. A medida foi aprovada com modificações introduzidas pela relatora, senadora Daniella Ribeiro, e segue para uma nova análise da Câmara dos Deputados.
O Projeto é um substitutivo da deputada Renata Abreu ao projeto de autoria do deputado Felipe Carreras. “Esses setores foram os mais prejudicados com a pandemia. O setor de evento foi o primeiro a parar e não tem previsão de retorno. Enquanto alguns setores tiveram redução de faturamento, esse setor perdeu 100%”, disse logo após aprovação na Câmara.
No Senado, foi mantida a concessão de parcelamento débitos das empresas dos setores de eventos e turismo com o Fisco e estabelecendo outras medidas para compensar a grande perda de receitas, como a alíquota zero de PIS/Pasep, Cofins, da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL) e do Imposto de Renda das Pessoas Jurídicas (IRPJ) por 60 meses.
Poderão aderir ao Perse empresas de hotelaria, cinemas, casas de eventos, casas noturnas, de espetáculos, e buffets sociais e infantis. Também poderão aderir empresas que realizem ou comercializem congressos, feiras, feiras de negócios, shows, festas, festivais, simpósios ou espetáculos em geral e eventos esportivos, sociais, promocionais e culturais. Na área do turismo, o Perse inclui agências de viagens, transportadoras turísticas, organizadoras de eventos na área, parques temáticos, acampamentos turísticos e meios de hospedagem.
Para custear os benefícios dados ao setor, o Perse prevê, além de recursos orçamentários e do Tesouro, 3% do dinheiro arrecadado com as loterias da Caixa e da Lotex e ainda recursos da emissão de títulos do Tesouro, para ações emergenciais e temporárias.
Na última semana, o presidente do SinHoRes Osasco – Alphaville e Região, Edson Pinto, participou de reunião com a deputada federal, Renata Abreu, quando foi falado sobre a necessidade de aprovação urgente do PERSE – Programa Emergencial de Retomada do Setor de Eventos. “Essa medida beneficia, além de empresas de eventos, os meios de hospedagem, buffets, casas noturnas, estabelecimentos representados pelo SinHoRes que vêm sofrendo os impactos da pandemia há mais de um ano”, afirmou Edson.