O SinHoRes Osasco – Alphaville e Região se posicionou contra a decisão do governo de vetar a criação de um programa de refinanciamento de dívidas do governo federal para o segmento, conhecido como Refis das micro e pequenas empresas.
Na última semana, o Sebrae (Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas), parlamentares e organizações se reuniram para discutir estratégias para derrubar o veto. Por sua vez, o SinHoRes Osasco – Alphaville e Região enviou ofício ao Sebrae apoiando a derrubada. “É essencial o apoio e medidas que incentivem os micro e pequenos empresários, já que são responsáveis por grande parte da geração de emprego e movimentação da economia”, afirmou o presidente do sindicato patronal, Edson Pinto.
Aprovado em dezembro com o intuito de auxiliar as micro e pequenas empresas a regularizarem débitos tributários, o Refis concede desconto em multas, juros e encargos, além disso, a dívida pode ser quitada em até 15 anos desde que 5% do valor da negociação seja pago em espécie, divididos em até 5 vezes sem juros.
De acordo com o Sebrae, mais de 600 mil empreendedores foram notificados pela Receita Federal por dívidas com o governo federal. Quem não fizer a regularização dos débitos corre o risco de ficar fora do regime de tributação simplificado conhecido como Simples Nacional, o que pode gerar aumento de custos em razão da oneração maior.
O Congresso deverá derrubar o veto em fevereiro, porém empresários de micro e pequenas empresas em débito com a Receita Federal, devem solicitar o parcelamento das dívidas até o dia 31 de janeiro.
Confira a mensagem do presidente do Sebrae, Guilherme Afif, sobre Refis dos pequenos negócios