Lei que obrigava uso de embalagens e canudos biodegradáveis em Osasco é vetada

Nas cidades de Santana de Parnaíba e Carapicuíba, a distribuição dos canudos de plástico já é proibida!

Na última semana, 7/3, os vereadores da Câmara Municipal de Osasco acataram o veto do prefeito Rogério Lins ao Projeto de Lei 95/2018, de autoria do vereador Pelé da Cândida, que previa a proibição das embalagens plásticas e canudos de plástico.
O PL foi vetado por já existir a Lei Municipal 4.505, com proposta semelhante à apresentada, estabelecendo a proibição de sacolas e embaladas plásticas em todos os estabelecimentos de Osasco.

Santana de Parnaíba e Carapicuíba, também cidades da base do SinHoRes, proíbem uso de canudos de plástico

Desde 25/2, devido a Lei Municipal 3719, de 2018, está proibida a distribuição de canudos de plástico no comércio de Santana de Parnaíba. Sendo permitida apenas a entrega dos canudos biodegradáveis.
O estabelecimento que descumprir a medida poderá ser penalizado com multas que variam de R$ 500 a R$ 1.000. A Lei também prevê a interdição do estabelecimento e a cassação do alvará de funcionamento. O Projeto de Lei que originou a Lei é de autoria da vereadora Sabrina Colela.
Já em Carapicuíba, a Lei 3549, de novembro de 2018, de autoria do vereador Valdemar da Farmácia, também proíbe a comercialização, distribuição e vendas de canudos de plástico e torna obrigatória a substituição de todos os canudos plásticos disponíveis ao consumidor por matérias biodegradáveis.

Já em Barueri, em 12/3, a Câmara aprovou projeto de lei que proíbe o uso de canudos plásticos em locais públicos, como bares, lanchonetes, padarias, restaurantes, hotéis, clubes noturnos, entre outros. O projeto ainda deve ser sancionado pelo prefeito.

O SinHoRes Osasco – Alphaville e Região está atento às situações nas demais cidades da base (Itapevi, Jandira, Pirapora do Bom Jesus e Cajamar) para informar novidades aos estabelecimentos da região!

O sindicato patronal está em vias de fechar nova parceria para disponibilizar canudos biodegradáveis com preços especiais aos associados.
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