Governo deve escancarar ‘caixa-preta’ bilionária do Ecad por ‘direitos autorais’

Determinado a acabar com “cartórios” que privilegiam interesses particulares, o governo Bolsonaro deve abrir também a “caixa preta” do Escritório Central de Arrecadação e Distribuição (Ecad). Apesar da pose de agência reguladora, o Ecad é privado e em 2018 faturou mais de R$100 milhões a título de comissão de 10% sobre R$1,1 bilhão arrecadados. O Ecad informou que os quase R$100 milhões faturados em 2018 são gastos em “despesas operacionais e administrativas”.

A informação é da Coluna Cláudio Humberto, do Diário do Poder.

O Ecad diz distribuir 85% da arrecadação (R$971 milhões em 2018) por “direitos autorais”. Do total, 5% são das “associações”.

Quem quer que ouça música em alto volume fica sujeito às altas taxas de “direitos autorais” cobradas pelo Ecad sem direito a contestações.

O que é pago por restaurantes, bares e etc. seria destinado a músicos “e demais artistas” filiados às associações que administram o Ecad.

Emissoras de rádio e TV são obrigadas a pagar 2,5 % do próprio faturamento bruto mensal ao Ecad, usina de fazer dinheiro.

O SinHoRes Osasco – Alphaville e Região espera que realmente seja feita essa reavaliação de processo. Segundo o presidente Edson Pinto, “os artistas, autores musicais, são nossos parceiros de negócios e devem receber pelos direitos autorias, mas não concordamos com a forma de cobrança feita sem transparência e sem critérios adequados feita pelo ECAD. Em especial, a cobrança realizada nos meios de hospedagem em que consideram a exibição dentro dos apartamentos. Diversas decisões judiciais já reconheceram que a unidade habitacional é extensão da residência e, portanto, não cabe a cobrança.”

Fonte: Diário do Poder