Liminar da Justiça suspende lei que obriga restaurantes e bares a darem desconto para pessoas que fizeram cirurgia bariátrica

O juiz João Carlos Saletti, da Comarca de São Paulo do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, acatou pedido do SinHoRes Osasco – Alphaville e Região e concedeu liminar que suspende a Lei Municipal de Osasco 4.791, de fevereiro de 2017, que obriga restaurantes, lanchonetes e bares a concederem 50% de desconto no preço de refeições servidas a la carte, porções ou rodízios, ou servirem meia porção, para pessoas que fizeram a cirurgia bariátrica (redução de estômago).

Ler mais