ECAD

Circular nº 21/2019
A MP 907, que extinguiu o Instituto Brasileiro de Turismo, colocando em seu lugar a Agência Brasileira de Promoção Internacional do Turismo, ainda com o nome de Embratur, e que criou escalonamento para se chegar à cobrança de 15% de imposto sobre remessas ao Exterior para pagamento de serviços turísticos (até 2024), também acaba com a arrecadação de direitos autorais (via Ecad) pela reprodução de obras artísticas em quartos de meio de hospedagem e cabines de navio, um pleito do setor atendido pelo governo federal.

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Fique por dentro da Medida Provisória – Contribuinte Legal, parcelamento do Imposto Diferido dos Pescados e mais!

Circular nº 19/2019
No dia 16 de outubro, o Presidente da República editou a Medida Provisória 899/2019 (“CONTRIBUINTE LEGAL”), regulamentando forma para extinção de créditos tributários, que apesar de prevista há mais de 50 anos no Código Tributário Nacional, nunca foi efetivamente utilizada, qual seja a transação.

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Após solicitações do SinHoRes Osasco – Alphaville e Região, nome da SICA é alterado para Secretaria de Turismo e Desenvolvimento Econômico

Circular nº 17/2019
Nos últimos dias, a Secretaria de Indústria, Comércio e Abastecimento de Osasco (SICA) foi renomeada para Secretaria de Turismo e Desenvolvimento Econômico (STUDE), através da Lei Complementar 371, de 13 de setembro de 2019, sancionada pelo prefeito Rogério Lins.

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Parceria inédita trabalhará pelo fomento do turismo na região metropolitana oeste de São Paulo

Circular nº 15/2019
Com foco no desenvolvimento do turismo, o SinHoRes Osasco – Alphaville e Região, o Cioeste (Consórcio Intermunicipal da Região Oeste Metropolitana) e o Visite São Paulo, primeiro Convention & Visitors Bureau da América do Sul, se unem com o objetivo de realizar diversas atividades para o desenvolvimento do turismo regional.

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VITÓRIA! SinHoRes Osasco – Alphaville e Região, FHORESP e CNTur obtém parcelamento da dívida dos impostos de pescados

Circular nº 14/2019
O SinHoRes Osasco – Alphaville e Região, ao lado da FHORESP e a CNTur, obtiveram, junto a Secretaria da Fazenda e do Planejamento do Estado de São Paulo e a Procuradoria Geral do Estado, o parcelamento dos débitos relativos ao ICMS na venda dos pescados em 60 meses para restaurantes, bares e similares.

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