INFORMATIVO DEPTO. JURÍDICO: Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento define o modelo do selo arte para os produtos de origem animal artesanais

Em 24/07/2019, foi publicada a Instrução Normativa nº 28/2019 do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, o MAPA, que definiu o modelo oficial do selo ARTE, a ser utilizado na rotulagem dos produtos de origem animal artesanais

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